Decreto Federal nº 11.413/2023 – Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura
Decreto nº 11.414/2023 - Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-catadoras e Pró-Catadores para Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis
Resolução SMA nº 45/2015 – Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decisão de Diretoria da CETESB nº 127/2021/P, que estabelece o procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015.
Decisão de Diretoria da CETESB nº 076/2018/C, de 03 de abril de 2018, que estabelece Procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento a Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015
Decisão de Diretoria da CETESB nº 114/2019/P/C, que estabelece o procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015, e revoga a Decisão de Diretoria CETESB nº 076/2018/C
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 008/2021/P, de 29 de janeiro de 2021 – Estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos nos sistemas de logística reversa e para dispensa do CADRI no âmbito do gerenciamento dos resíduos que especifica e revoga a Decisão de Diretoria nº 120/2016/C
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